Projeto de lei que exige emissão de licenças prévias para construção de hidrelétricas pode ser aprovado na Câmara

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (CME) deve votar, ainda este semestre, projeto lei (8129/2014) que aprimora as normas para a construção de novas hidrelétricas e sistemas de transmissão de energia licitadas pelo governo federal. A proposta pretende transferir aos agentes públicos a responsabilidade pelas emissões de licenças ambientais e a declaração de disponibilidade hídrica dos locais onde as hidrelétricas serão construídas, em uma etapa anterior à abertura de concorrência.

Atualmente, são as empresas vencedoras das licitações que precisam providenciar a documentação exigida e arcar com todas as despesas para a emissão das autorizações.

Ao citar a demora na liberação das certidões emitidas por órgãos licenciadores, como o Ibama, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor do PL, defende que a mudança na legislação reduz a burocracia e impede a paralisação de obras.

“Muitos desses empreendimentos não chegam ao final. A empresa se frustra porque gastou, investiu e não conseguiu. O governo se frustra porque aquele determinado empreendimento que iria gerar energia não aconteceu. E a população é a maior prejudicada porque isso significa menos energia e energia mais cara”, aponta Jardim.