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Sexta-feira, 21 de setembro de 2018 -

Prefeitura de Blumenau realiza Mutirão do Acordo

 

A Prefeitura de Blumenau, por meio da Procuradoria Geral do Município, realiza de 19 a 30 de novembro o Mutirão do Acordo. A intenção é atender os contribuintes que tenham dívidas ajuizadas até 31 de dezembro de 2014, cujo valor da época do ajuizamento não ultrapasse 40 salários mínimos (R$ 38.160,00), não respondam ou tenham sido condenados por crime contra a ordem tributária (sonegação fiscal), e nunca tenham feito acordo neste programa antes, já que a participação só será permitida uma única vez.

O Mutirão do Acordo, que vai ocorrer em espaço anexo ao Setor 3 do Parque Vila Germânica, pretende negociar a dívida de pelo menos 1.600 contribuintes. Os interessados devem agendar desde já audiência para o Mutirão na Praça do Cidadão, que fica no térreo da Prefeitura, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

Em março de 2018 o município lançou o Programa de Transação de Créditos Tributários e Não Tributários. Ele é um programa permanente de negociação de créditos no qual o contribuinte agenda uma audiência com a Câmara de Transação e, dependendo do cumprimento dos requisitos exigidos pela lei municipal nº 8532/2017, pode obter descontos de até 100% de juros e multa, e até 70% do crédito principal.

Desde abril de 2018 já aconteceram 102 audiências e 198 processos judiciais de cobrança foram baixados, totalizando arrecadação de R$ 339.047,72.

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