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Quinta-feira, 15 de abril de 2021 -

Lei que torna farol baixo obrigatório durante o dia entra em vigor a partir desta Sexta-feira

O uso do farol baixo aceso durante o dia será obrigatório em rodovias federais e estaduais a partir da próxima sexta-feira. Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13 e terá quatro pontos na carteira de habilitação. A lei que estabelece a medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A proposta teve início na Câmara dos Deputados e foi aprovada pelo Senado em abril.

O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de três quilômetros por quem trafega em sentido contrário. O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete.

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A PRF vai começar a multar os motoristas que não estiverem com os faróis acesos durante o dia nas rodovias a partir do dia 8. Desde que a lei foi sancionada, os policiais vêm conversando com os motoristas sobre a importância de usar os faróis ligados.

Atualmente, uma resolução de 1998 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) apenas recomendava o uso do farol baixo nas rodovias durante o dia. A partir desta Sexta-Feira, o uso do farol baixo é obrigatório nas rodovias federais e estaduais.

A lei teve origem em um projeto apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR). De acordo com o parlamentar, depois que a obrigatoriedade do farol aceso durante o dia foi adotada nas rodovias dos Estados Unidos, o número de acidentes frontais diminuiu em 5%, e o número de outros acidentes, como atropelamentos e acidentes com bicicletas, reduziu em 12%. Na Argentina, os estudos mostram que o número de acidentes diminuiu 28%.

Sistema DRL é alternativa ao farol aceso

A lei que torna obrigatório o farol baixo durante o dia gerou dúvidas entre os proprietários de carros já equipados com luzes diurnas — o sistema conhecido como DRL. Esse equipamento adicional, presente em alguns modelos fabricados no Brasil, difundiu-se na Europa a partir de 2011, em consequência de uma lei que obriga o uso de luzes durante o dia.

Como o DRL não é contemplado na lei que passa a vigorar nessa semana, motoristas ficaram em dúvida se, mesmo que ele esteja acionado, será necessário andar com o farol baixo. O Ministério das Cidades e a Polícia Rodoviária Federal já se pronunciaram, informando que o DRL pode ser usado em substituição aos faróis baixos.

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