Estatuto da Micro e Pequena Empresa é assinado em Blumenau
Foi assinado na noite da última quinta-feira, dia 30, o Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MPE) de Blumenau. A cerimônia aconteceu no auditório da Ampe. A lei geral da MPE foi construída em parceria entre a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pela administração pública.
Segundo o diretor de Micro e Pequenas Empresas da Sedec, Móris Kohl, o estatuto é um avanço para a classe empreendedora de pequeno porte. “Esta conquista se deu pelos esforços do poder público, Câmara de Vereadores e as entidades de classe. Em especial a Ampe Blumenau como incentivadora e promotora ativa de ações para estímulos a este projeto de lei. A lei em vigor dará maior competitividade aos pequenos negócios locais gerando emprego e renda, com redução da informalidade, pois as MPEs são as que mais empregam no Brasil”.
Vantagens
Os aspectos positivos desta lei incentivarão a formalização de novos negócios, trarão oportunidades às empresas locais na participação em compras governamentais e licitações municipais. Outras vantagens são na desburocratização nas aberturas/fechamentos de empresas, como na fiscalização que terá o tratamento diferenciado aos pequenos negócios.
