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Sexta-feira, 27 de novembro de 2020 -

STF confirma regras mais rígidas para criação de partidos políticos

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar nesta quarta-feira (4) regras da reforma eleitoral de 2015 que criam pré-requisitos adicionais para a criação de partidos políticos no Brasil.

Com a decisão do plenário, ficaram mantidas:a regra que impede um eleitor já filiado a partido de assinar lista apoiando a criação de nova legenda; a regra que só autoriza a fusão ou incorporação de partidos que tenham registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há pelo menos cinco anos.

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