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Quarta-feira, 30 de setembro de 2020 -

Audiência Pública debate lei de regularização de edificações

Por meio de uma audiência pública, na próxima segunda-feira, dia 10 de julho, a Prefeitura de Blumenau traz à comunidade propostas de alteração ao Código de Edificações e a nova redação da Lei de Regularização de Edificações. O encontro, que também abordará mudanças ao Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, será no auditório da Associação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais (Ampe), a partir das 19h.

Entre os assuntos de destaque, estará em pauta uma nova proposta para a compensação da regularização de edificações, com cálculo baseado somente sobre as áreas irregulares de cada construção. Nesse contexto, serão ainda discutidas diferentes inconformidades que passariam a dispor da chance de se tornarem regulares.

Em especial, serão apresentadas sugestões para estender a implantação de antenas de telecomunicação no município. Entre as facilidades indicadas, se incluem a isenção de projeto arquitetônico e a adequação dos recuos em relação a outras edificações. A audiência tratará também sobre a revogação da lei complementar 907/2013, que aborda o tema e hoje conflita com termos da lei federal.

Aberta a toda população, a audiência conta com a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). As informações necessárias à participação, bem como documentos prévios de embasamento dos conteúdos, estão disponíveis pelo site da Prefeitura.

Plano Diretor
Já no dia 12 de julho, a Prefeitura de Blumenau convoca uma nova audiência da revisão do Plano Diretor na Câmara de Vereadores, às 19h. O evento será voltado à conclusão da Leitura Técnico-Comunitária e Diagnóstico. Na ocasião, serão apresentados os resultados dos diagnósticos dos bairros, além de diretrizes gerais e propostas de macrozoneamento.

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