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Segunda-feira, 30 de março de 2020 -

Após crise no Enem governo deve ter nova derrota com ID Estudantil

A turbulência que atingiu o MEC (Ministério da Educação) após os erros na correção do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) agravou a falta de comunicação entre o Congresso e a pasta. Um dos reflexos iniciais do desalinhamento entre governo e Legislativo deve ser a queda da MP (Medida Provisória) da ID Estudantil, prestes a perder a validade.

O aplicativo do governo para a emissão das carteirinhas digitais foi lançado em novembro. Mas, desde que a MP foi publicada, não houve nenhuma movimentação para tornar definitiva a nova lei —MPs têm de ser aprovadas por maioria simples na Câmara e no Senado em até 120 dias, ou perdem validade. No caso da MP da carteirinha digital, a norma perde efeito na segunda quinzena de fevereiro

Foto: Divulgação

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