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Sexta-feira, 06 de dezembro de 2019 -

prédios públicos da Administração Municipal de Gaspar visa instalar sistema de energia solar

Tramita a partir desta terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 90/2019 que obriga prédios públicos da Administração Municipal a instalar sistema de energia solar em Gaspar. A proposta é de autoria do vereador Francisco Solano Anhaia (MDB). De acordo com o texto, a instalação vai exigir a elaboração de estudo de viabilidade técnica e econômica junto com a aprovação dos órgãos competentes. O prazo para adaptação é até 31 de dezembro de 2022. Além disso, nos editais de licitação para construção ou reforma das edificações públicas, deverá constar a obrigatoriedade da captação de energia solar para a iluminação dos ambientes. Em caso de aprovação, a Lei será regulamentada 60 dias após a publicação.

Foto: Comunicação/PMG

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