Terça-feira, 17 de outubro de 2017 -

CMA aprova medidas para economia de água em repartições federais

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta terça-feira (2), substitutivo a projeto de lei da Câmara (PLC 84/2014) que estabelece medidas para a economia e a otimização do uso da água em prédios da administração pública federal.

O senador Dalirio Beber (PSDB-SC) foi relator ad hoc da proposta, que, por ter sido modificada pelo Senado, será reexaminada pela Câmara dos Deputados.

“Em síntese, a obrigação legal de economia de água em prédios públicos proposta pelo PLC em análise é ideia extremamente válida e necessária, mas exige um maior esmero na técnica legislativa da proposição, de modo a assegurar que tanto sua abrangência quanto seu próprio objeto sejam devidamente delineados”, considerou o relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), em seu parecer.

“Diante das graves crises de abastecimento que o Brasil enfrenta, concordo com a adoção de medidas para economizar o uso de água em prédios da administração pública federal”, destacou o senador Dalirio, ao ler o relatório, na sessão da CMA.

No substitutivo ao PLC 84/2014, o relatório aponta que a racionalização do uso da água em prédios públicos federais depende não só da instalação de dispositivos e equipamentos hidráulicos. O alcance dessa meta precisa envolver ainda, vistorias periódicas para a detecção de vazamentos e desperdícios; monitoramento e avaliação regular do consumo hídrico; planos de logística sustentável, fixando meios e metas para redução do consumo.

O substitutivo sugere ainda prazo de dois anos para que a administração federal promova os ajustes necessários nos prédios que ocupa. O descumprimento dessa medida de contenção hídrica deverá sujeitar os agentes públicos a infração administrativa ambiental (Lei nº 9.605/1998).

Duas outras questões foram acrescentadas por Rocha no substitutivo ao PLC 84/2014. A primeira, obrigar a administração federal a só alugar prédios de particulares dotados de equipamentos de economia de água. A segunda, prever a realização de campanhas educativas para conscientizar servidores e usuários de prédios públicos da necessidade de se evitar desperdício de água.

“É preciso trazer o público para o lado da sustentabilidade, o que impõe a realização de campanhas educativas periódicas, até que hábitos sustentáveis passem a se firmar definitivamente como reflexo de uma consciência transformada”, sustentou Rocha no parecer ao PLC 84/2014.

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