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Quarta-feira, 12 de agosto de 2020 -

OAB pede suspensão de prazos processuais por consequências do ciclone

A OAB pediu formalmente a suspensão de prazos processuais devido às consequências do ciclone que atingiu Santa Catarina, como a interrupção no fornecimento de energia elétrica e de acesso à internet. A solicitação foi feita ao Tribunal de Justiça de SC (TJSC), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4). Ainda na terça-feira à noite, dois tribunais responderam ao pedido concordando com a suspensão.

Ainda não há informações sobre o posicionamento do TJSC e do Tribunal Federal da 4ª Região. A interrupção dos prazos atinge audiências virtuais e data limite para apresentação de recursos, por exemplo.

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