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Quarta-feira, 25 de novembro de 2020 -

Capacitação promovida pela Secretaria de Planejamento atrai grande público

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Na noite desta quarta-feira, dia 29, mais de 600 profissionais da área técnica, entre engenheiros, arquitetos, construtores, corretores de imóveis, participaram de uma capacitação promovida pela Prefeitura Municipal de Blumenau, pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan) sobre o processo de análise e aprovação de projetos no município. O evento contou com o apoio de várias entidades, entre elas o Crea, Cau e Sinduscon.

Na abertura, o Prefeito Napoleão Bernardes saudou os presentes e destacou a importância da área técnica na construção do desenvolvimento da cidade e ressaltou que o evento é uma prova do respeito e consideração do poder público municipal com os técnicos. Os trabalhos foram conduzidos pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano, engenheiro Juliano Gonçalves, que realizou a palestra de abertura, na qual apresentou o novo Manual de Aprovação de Projetos, discorrendo sobre as características do projeto legal, do fluxo de processo de projeto, a cronologia das legislações municipais, além da organização estrutural das normas urbanísticas do município.

O inédito Fluxo do Processo de Análise de Projeto e Edificação contendo fluxos internos e externos à Seplan também foi apresentado. “Levamos ao conhecimento da área técnica de forma esquemática o funcionamento de todos os processos internos e a sistemática das legislações que regem a análise e aprovação de projetos. Pela complexidade e dinamismo das legislações, normalmente poucos profissionais internos da administração possuem estas informações. Agora com muita clareza engenheiros, arquitetos e construtores podem entender e acompanhar os passos necessários para elaborar, tramitar e aprovar o projeto legal junto ao poder público. É um grande passo na transparência e eficiência do poder público”, avaliou o secretário.

Outros temas da capacitação foram detalhados por técnicos da Seplan, tratando de questões como trâmites e processos referentes ao Novo Código de Edificações, Patrimônio Histórico, EIV, EIPGV, Habite-se, Fiscalização e Regularização de Edificações. Ainda foi apresentado pela Faema trâmites referentes a APP em área consolidada.

Também foi apresentada uma síntese do histórico e cronologia das legislações municipais, destacando que o processo de desenvolvimento foi pautado pela irregularidade construtiva e fundiária, apesar de haver uma clara evolução das legislações urbanísticas, principalmente a partir da década de 1970. Grandes passos neste sentido foram dados com a nova legislação e com a criação da inovadora Comissão Especial de Acompanhamento e Apoio a Fiscalização de Obras Particulares, instituída pelo Decreto 10.825/2015. Integram a Comissão de Fiscalização órgãos fiscalizadores e instituições da cidade, o que confere transparência, integração, decisões participativas e colegiadas da política de fiscalização municipal.

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